A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º direitos iguais como inerente do cidadão brasileiro .Conquanto tal prorrogativa não tem reverberado com ênfase na prática, quando se observa a invisibilidade e Registro Civil : garantia de acesso à cidadania no Brasil , dificultando , deste modo , a universalização desse direito social tão importante.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a invisibilidade social .Nesse sentido, os índices de pessoas que ainda não obtiveram acesso a sua certidão de nascimento é bastante elevado .Essa conjuntura segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke ,configura-se como uma violação do "contrato social" já que o estado não cumpre com a sua função de garantir aos cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como o acesso a documentos tão importantes.
Depreende-se portanto, a necessidade de combater esses obstáculos ,para isso é imprescridível que o governo por intermédio do Ministério da Educação realizarem palestras nas escolas e nos bairros a fim de facilitar a retirada de documentos essenciais, para ajudar a resolver situações cotidianas tais como a matrícula de que uma criança na escola, até mesmo para entrar no mercado de trabalho. Assim se construirá uma sociedade igualitária. Onde o estado desempenhará seu "contrato social" tal como afirma john locke.