A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito a cidadania como inerente a todo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a dificuldade em garantir o acesso à cidadania no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ineficácia de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, a invisibilidade de uma pessoa pode gerar consequências, como a falta de documentos, como a carteira de identidade e de trabalho. Essa conjutura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar a dificuldade financeira ao efetuar o pagamento do registro de nascimento como impulsionador da ineficácia em garantir o acesso à cidadania no país.

Portanto, cabe ao governo, elaborar um projeto de lei com a finalidade de ampliar o acesso à cidadania no país. Assim a sociedade encaminhará para se tornar cada vez mais justa.