O transporte público consiste em meios disponibilizados pelo estado para que a população possa se locomover. Essa ação, inclusive, é de grande serventia para os mais pobres, pois boa parte da população não possui meios de transportes próprios.
O transporte público está associado ao direito de locomoção, classificado como direito fundamental, expresso no artigo 5° da Constituição federal de 88. Desse modo temos como exemplos os ônibus escolares, metrôs, trens e outros diversos meios.
Além de ser uma garantia do direito de locomoção por todo território nacional, tomos o transporte público sendo usado para prestar outros direitos, os quais também estão previstos na CF/88, como direitos fundamentais, como por exemplo o direito a educação, pois boa parte dos estudantes dependem do transporte público para chegarem em suas instituições de ensino.
Também temos o transporte público como essencial para para a parte da população que não tem ou que são impossibilitados de de conduzir um veículo próprio, pois essas mesmas necessitam de fazer suas tarefas diárias, as quais ,muitas vezes, se encontram longe de suas casas, nesse sentido temos como exemplo trabalhadores a caminho do trabalho, idosos impossibilitados de conduzir veículos e pessoas com deficiências limitadoras.
Portanto, conclui-se que o transporte público é fundamental, pois boa parte da população necessita dele. Sendo obrigatório, também, em alguns casos, para que os beneficiados possam gozar de seus direitos assegurados na Constituição Federal de 1988.