A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, direitos básicos a seus cidadãos, sendo a Educação, Moradia e Saneamento básico alguns deles. Contudo, ao redirecionar o olhar à Sociedade, é possível perceber que tais garantias não são celebradas como previstas em lei. Dessa forma, avalia-se, sobretudo, a conduta do Poder Público no cumprimento de suas atribuições.
Primeiramente, cabe destacar a falta de ações por parte do Estado no cumprimento de suas obrigações para com o cidadão, pois mediante à pouca intervenção Estatal nas questões sociais previstas no ordenamento jurídico, a quase inexistente assistência aos desamparados sempre será questão de debate. Nessa ótica, apesar da então chamada Constituição Cidadã garantir o mínimo de qualidade de vida a seu corpo social, a realidade reverbera o completo oposto: a população mais vulnerável exposta à inúmeras situações adversas; que a exclui não somente dos benefícios previstos em Lei, mas também a mantém distante de uma realidade no mínimo aceitável.
Diante desse cenário, destaca-se a negligência Estatal como peça-chave do problema. Sob essa ótica, Thomas Hobbes, filósofo inglês, defendia que o Estado é responsável por dispor de meios que auxiliem o desenvolvimento de toda coletividade. Entretanto, o pensamento de Hobbes destoa completamente dos fatos, visto que é irrisória a ação do Ministério dos Direitos Humanos na criação de políticas que visam intermediar uma questão complexa como a de exclusão social. Logo, a displicência da máquina pública fere os princípios pontuados por Hobbes e, ao mesmo tempo, dificulta o exercício das prescrições sociais, adquiridas por meio legal, na sociedade.
Mediante o exposto, é visível a falta de mobilização do Estado no cumprimento de sua função. Logo, é necessário que o Governo, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, trace projetos que se destinam a disponibilização dos recursos necessários para que a população vulnerável seja amparada. Além de atuar em conjunto com as Ongs responsáveis para prestar auxílio e mapear o povo desprovido de suporte, para que as futuras ações governamentais sejam baseadas na veracidade que vive seus habitantes. Com isso, espera-se garantir os direitos básicos a este recorte social e a máxima de Thomas Hobbes seja condizente com vivência dos Cidadãos Brasileiros.