A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º os direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa as limitações do SUS no contexto da COVID-19, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Tal situação é configurada seja pelo descaso governamental, seja pela falta de suporte aos profissionais do sistema público. Assim, esse revés deve ser solucionado urgentemente.

Precipuamente, é fulcral apontar que o subfinanciamento atua como promotor da problemática. Segundo o pensador Thomas Hobbes: O Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no país devido à falta de atuação das autoridades, configurada na carência de verbas destinadas ao melhoramento do Sistema Unico de Saúde (SUS), o que gera a falta de estrutura e equipamentos em meio a maior crise sanitária e hospitalar do Brasil. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal.

Ademais, convém ressaltar a falta de suporte aos profissionais do sistema público, como impulsionador do problema. Segundo dados da Pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 (Fiocruz), cerca de 50% dos entrevistados admitiram excesso de trabalho, com jornadas para além das 40 horas semanais. Isso ocorre, porque, os médicos trabalham em meio a precariedade, muitas vezes tendo que improvisar equipamentos, em um ambiente de alta pressão, e suscetíveis à contaminação. Por conseguinte, falhas no atendimento são comuns, muitas vezes levando a morte do paciente. Destarte, medidas são vitais para coibir esse quadro deletério.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater as limitações do SUS no contexto da COVID-19. Para isso é imprescindível que o Governo, através de políticas públicas, destine mais recursos para o aprimoramento do Sistema Público de Saúde de modo a reduzir o número de mortos em um momento tão critico. Além disso, no que concerne ao Minísterio da Saúde, deve reverter a verba obtida na compra de equipamentos e adoção de medidas eficazes de proteção aos funcionários da saúde atuantes na linha de frente no combate a pandemia, de modo a promover um melhor atendimento aos enfermos. Só assim ir-se-ia de acordo com a Constituição de 1988.