A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à infância, saúde, dentre outros como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal fato não tem se cumprido com ênfase na prática quando se observa o uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças, dificultando, o uso desse direito social. Diante desse fato, faz se necessário a análise dos fatores que favorecem esse fato.
Em primeiro lugar, deve se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a ausência do direito a infância, que por conta dessa problemática crianças acabam tendo acesso a informações de teor prejudicial. Essa perspectiva, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis do direito a infância, o que é infelizmente evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que com o uso indiscriminado das tecnologias não é só a segurança das crianças que é afetada. A saúde também é prejudicada, visto que, por passar tanto tempo nas redes e vulnerável a informações que não são coincidi com sua idade, pode acarretar em problemas psicológicos para criança. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é Imprescindível que o governo cumpre seu papel descrito na constituição onde prevê dentre todos os direitos descritos a segurança e saúde como uns deles, e que os pais também por intermédio de uma fiscalização nas redes. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.