A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 231 o reconhecimento e direitos originários sobre as terras que os índios tradicionalmente ocupam. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado diante dos problemas que o garimpo ilegal vem culminando.
Em uma primeira análise, ressalta-se a ausência de medidas governamentais para combater os garimpos ilegais. Está situação vem dizimando florestas, poluindo rios, contaminando os povos indígenas que vivem nessas regiões e que dependem da caça e pesca. É fundamental pontuar os conflitos entre garimpeiros e indígenas como impulsionador para o agravamento desta situação, que na disputa por territórios acabam resultando em mortes. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Ademais, essa conjuntura configura-se como uma violação aos direitos constituídos na Carta Magna referente aos direitos indígenas. Visto que o estado não cumpre com sua função de garantir que os povos indígenas desfrutem desses direitos indispensáveis, deste modo, dificulta a universalização desses direitos indígenas, tão importante.
Depreende-se portanto q necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Brasil adote políticas mais sérias para concretizar as normas já existentes com o intuito de resolver esses problemas causados pelo garimpo ilegal. Assim se consolidada uma sociedade mais segura para povos indígenas, onde o estado desempenha corretamente os direitos indígenas tal como afirmam na carta Magna e na constituição federal de 1988.