A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as diversas diferenças entre as relações de gênero, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater essas diferenças. Segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade e o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a diferença salarial como impulsionador das diferenças hierarquias nas relações de gênero no Brasil. Segundo o IBGE, em 2019 o salário médio das mulheres ficou em dois mil cento e doze, enquanto o dos homens alcançou dois mil oitocentos e sessenta e três, o que significa que elas ganharam 26,5% a menos do que eles. Diante de tal exposto essa diferença salarial é muitas vezes decorrente do baixo número de mulheres em cargos gerenciais dentre outros fatores. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Trabalho crie, por intermédio de verbas governamentais, campanhas publicitárias a fim de incentivar o debate frequente sobre o tema. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.