A constituição de 1988, lei máxima do país, prevê em seu artigo 6º o direito a transportes à todo cidadão brasileiro e residentes no país. Conquanto, a escassez de transportes públicos e suas condições inviabilizam que a universalização desse direito social tão importante à sociedade seja cumprido, causando assim o excesso de automóveis particulares.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para que o problema seja sanado com eficiência. Nesse sentido, podemos apontar que o número de ônibus e metrôs é insuficiente em razão à sua demanda, bem como o conforto, higiene e segurança. Segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o transporte, o que lamentavelmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que muitos cidadãos optam por se endividar afim de adquirir um carro particular, tanto pela facilidade de deslocamento, quanto pelo status advindo da compra, impulsionado pela expansão da política rodoviarista, incentivado por Kubitschek em 1950. Entretanto, seus resultados se mostram presentes nos dias atuais, basta observar o trânsito que alcança kilometros de distância nas horas de pico. De acordo com o jornal A Globo, os paulistas gastam, em média, 45 dias do ano presos no trânsito. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que as Secretarias dos Transportes Metropolitanos de cada estado devem aumentar o número de linhas disponíveis, principalmente nos horários de pico, por meio de maiores investimentos financeiros; realizar manutenção constante nos automóveis públicos; além de obter uma fiscalização quinzenal, para garantir que tudo saia conforme o planejado. Apenas assim o cidadão brasileiro se sentirá incentivado a diminuir o uso do carro particular, causando o impacto direto no trânsito e no meio ambiente, tornando possível a construção de uma sociedade tal qual John Locke objetivou.