Existe uma deficiência do poder judiciário e dos agentes executivos e legislativos envolvidos com a gestão penitenciaria que afeta toda a eficiência do sistema prisional. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Brasil está aproximadamente 55% acima da capacidade prisional e mais de 30% são presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento. Esse valor tão elevado denuncia a demora na resolução dos processos criminais e a baixa produtividade dos tribunais e demais representantes do poder jurídico, com grande impacto sobre as condições sanitárias e custos do sistema prisional. Além disso, cerca de 53% da população carcerária possui baixo grau de escolaridade, ocasionada pela escassez de escolas, ginásios esportivos e atividades profissionalizantes.
O sistema carcerário falha na garantia aos direitos humanos com a lotação e o predomínio das facções criminosas nos presídios, elevando a um quadro preocupante no qual o objetivo de ressocialização é deixado de lado. O índice de criminalidade brasileira é de 68%, o que indica que o projeto de reintegração de detentos na sociedade não funciona, e que o receio dos cidadãos e empregadores dificulta ainda mais essa medida, causando uma certa descredibilidade por parte dos detentos. O processo de ressocialização visa reeducar os presos para se adequarem as condições e leis sociais, mas apenas 18% da população prisional pratica alguma atividade laboral. A implementação da ressocialização é uma prática que oferece muitos benefícios, mas enfrenta uma certa resistência por parte da sociedade e do governo.
A legislação brasileira necessita, portanto, de uma reforma no código penal, afim de colocar em prática os ideais propostos e estimulando a reintegração por meio da educação e do trabalho. Desta forma é importante que o governo, ONGs e os três poderes invistam nas condições estruturais e penais das penitenciarias, consequentemente investir em projetos educacionais, oficinas e qualificações para a população em geral, gerando oportunidades.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 150
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 140
Você atingiu aproximadamente 70% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, ou seja, os argumentos, embora ainda possam ser previsíveis, estão organizados e relacionados de forma consistente ao ponto de vista defendido e ao tema proposto, e há indícios de autoria.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 150
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 150
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora bem proposta de intervenção relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, articulada e abrangente, ainda que sem suficiente detalhamento.