PEC das domésticas: benefícios para as empregadas oi risco ao emprego?

Em sua obra "O Cidadão de Papel", o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein disserta que, embora o país apresente um conjunto de leis bastante consistente, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que, apesar de ser um direito constitucionalmente garantido, o PEC das domésticas não se encontra devidamente efetivado. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da falta de controle do estado, mas também devido às precárias condições de quem depende dessa profissão.
Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, retrata em sua obra "Globalização e as consequências humanas", que a sociedade caminha para uma desordem mundial, causada, sobretudo, pela falta de controle do estado. Desse modo, a ausência de controle e investimento em relação a Proposta de Emenda Constitucional das domésticas, configura-se como uma violação do "Contrato Social" segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, já que o poder estatal não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, como o trabalho e a segurança, o que infelizmente é evidente do país.
Ademais, é fundamental apontar as péssimas condições dessa profissão como impulsionador do aumento da taxa de desemprego no Brasil, nesse sentido, ficam sujeitos a abusos físicos e psicológicos, e a uma remuneração insatisfatória para manter suas necessidades. Em decorrência disso, a população incorpora um modelo alheio a essa tendência, o que pode resultar em um aumento drástico nos índices de pessoas passando fome.
Portanto, diante desse cenário, faz-se indiscutível a urgência na consagração de medidas públicas para alterar esse panorama. Logo, com o objetivo de liquidar esse hábito prejudicial, cabe ao Poder Público, através de recursos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, formar parcerias com agências midiáticas para instruir, em rede aberta, programas de debates referentes aos danos causados pela falta do comprimento das políticas públicas relacionadas às domésticas. Tal projeto deverá acontecer através de rodas de conversas entre profissionais da área e advogados selecionados pelo Ministério do Trabalho, ocorrendo em um horário de alta visibilidade e semanalmente. A partir disso, a população estará mais ciente da gravidade dessa questão e adotará uma postura adequada.


Olá, tudo bom com vocês? Espero que sim! Poderia corrigir minha redação? Desde já agradeço.
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