A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6°), o direito a educação, como inerente a todo cidadão Brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a educação, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de educação de muitos cidadãos. Nesse sentido, o problema vem permeando entre a sociedade e causando uma série de consequências. A exemplo de muitos jovens, que não tem acesso à educação e se estabelece no meio ambiente violento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "Contrato Social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que o Estado, no que lhe concerne não assume sua responsabilidade de resolver as questões que levam ao abandono escolar, culpando estudantes e professores pelo fracasso, como impulsionador do problema no Brasil. Segundo o IBGE a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 6,6%. Diante de tal exposto, é notário que esse problema causa muitas complicações no país, pois com pouca educação, gera mais violência. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de campanhas, desenvolva projetos interdisciplinares, de modo a diminuir a taxa de analfabetismo do país. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu "Contrato Social", tal como afirma John Locke.