A Constituição Federal de 1998 assegura a todos os cidadãos o direito a educação, saúde, trabalho, a moradia, lazer, e a segurança. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea brasileira é o oposto, uma vez que os desafios para a superação do déficit habitacional no Brasil apresentam barreiras as quais dificultam a concretização desses direitos. Esse cenário antagônico é fruto tanto do desemprego quanto da falta de infraestrutura que corroboram com as problemáticas.

Em primeira análise, cabe mencionar a falta de oportunidade de trabalho para pessoas de classe social mais baixa. Nesse vieis, historicamente, desde a Revolução Industrial, com o avanço tecnológico os trabalhadores rurais foram substituídos por máquinas, gerando um alto índice de desemprego que, infelizmente, persiste até os dias atuais. Assim, é comum encontrar moradores de rua, pois eles não tem condições de comprar ou pagar o aluguel de uma casa por não terem um salário ou emprego digno. Logo, há necessidade da geração de novos empregos para que o país priorize pessoas de baixa renda.

Outrossim, vale atentar que a falta de infraestrutura desestabiliza a sociedade. Segundo dados divulgados pelo (IBGE) em 2010, cerca de 11 milhões de habitantes no Brasil vivem em moradias inadequadas, isso se deve ao grande desenvolvimento no processo de urbanização, uma vez que, pessoas de classe social mais alta se concentraram nas grandes metrópoles, e o restante da população foi isolado em áreas precárias, sem acesso a segurança e aos serviços públicos em relação à distância geográfica dos centros. Desse modo, é evidente a reformulação de políticas públicas de infraestrutura no país para a garantia dos direitos previstos nas leis.

Destarte, medidas devem ser tomadas para a superação do déficit habitacional. Portanto, cabe ao Governo Federal investir em ações para a garantia de moradias que apresentem as condições básicas necessárias, por meio de recursos oriundos do tesouro nacional, a fim de melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, deve proporcionar oportunidades de trabalho com exclusividade para indivíduos de poucos recursos, com o intuito de melhorar a distribuição de renda aos que mais precisam. Dessa forma garantir-se-á a concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal.