O artigo 5° da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da superlotação da população carcerária no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos no país, em virtude do descaso do Estado e do receio de denunciar.
Convém ressaltar, a princípio, que o descaso do Estado é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse sentido, Oscar Wilde, célebre escritor irlandês, defendeu, em suas obras, a ideia de que o primeiro passo é o mais importante na evolução de uma nação. Entretanto, o atual cenário, em relação à superlotação da população carcerária na República brasileira, contraria a ideia de Wilde, uma vez que não há nenhuma ação em curso que vise solucionar os impasses trazidos pela questão, como o risco de haver rebeliões e outros conflitos entre os prisioneiros, colocando em risco a segurança dos próprios e dos profissionais que nas cadeias trabalham. Desse modo, faz-se mister a mudança desse cenário de desrespeito e insegurança.
Outrossim, o receio de denunciar o estado dos aprisionamentos é um grande impasse para a resolução da problemática. Sob essa lógica, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria se ver transformada em lei universal. Contudo, no que tange à questão da superlotação da sociedade carcerária no Brasil há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia.
Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre o problema. Logo, o Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Economia- instituição máxima de execução de políticas fiscais do país- realize, através de relatórios mensais sobre o estado das penitenciárias, investimentos nas celas, nas infraestruturas de segurança, hospitalares e, nos âmbitos culturais e trabalhistas. A fim de, estimular o interesse dos penitenciários em áreas culturais e para que eles estejam capacitados com o surgimento de oportunidades de emprego. Ademais, o Ministério da Justiça deve promover concursos públicos para a contratação de mais agentes penitenciários, no intuito de assegurar o controle e a segurança das cadeias. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.

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[@Helenamora] ]Joycitaa[/@Ashiley], @jherodrigues, @Flaviaa

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Ansiosa pelos comentários de vcs