Sistema carcerário no Brasil

É de conhecimento geral que, o sistema carcerário no Brasil é famoso por sua insalubridade e superlotação de celas, o que auxilia na propagação de pestilências e contágios de doenças. Um estudo conduzido por pesquisadores da USP revelou que 18% dos presos da Casa de Detenção tinham sífilis. Além disso, as pobres condições sanitárias são responsáveis por várias enfermidades bacterianas e parasitárias. Dentre delas o HIV, se estima que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.
No entanto, isso vai contra a constituição de 1988, art. 6º que cita os direitos dos brasileiros a saúde e entre outros, “todos os indivíduos têm direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa perante a lei”, ou seja, todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Há registros históricos de que, o esgotamento do sistema prisional denuncia a falha estrutural do poder público em materializar dispositivos legais e o abandono estatal se fortalece ainda mais em detrimento a cultura conservadora que formou no imaginário social e a ideia da inviabilidade de “recuperação” de quem cometeu crimes, ou seja, sem levar em consideração a gravidade, complexidade ou violência do delito cometido. A partir da Constituição de 1824, iniciou-se a reforma do sistema punitivo: os açoites e castigos físicos foram banidos; o ambiente carcerário deveria ser seguro, limpo e arejado; os condenados deveriam ficar separados de acordo com o crime que cometeram.
Em virtude dos fatos mencionados, existem medidas com ações estruturais para o estado brasileiro enfrentar a crise penitenciária, como por exemplo, acesso à saúde pública é um direito universal, logo, são indispensáveis equipes médicas e o policiamento desses cuidados. Atividades pedagógicas, esportes, investir em mais cadeias para evitar a superlotação. Assim, garantíamos que as condições dos presos não fossem precárias.