A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Tal prorrogativa não tem se reverbado na prática quando se observa o tema de meio ambiente, dificultando desse modo a universalização deste direito social tão importante.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de saneamento básico e o desmatamento na Amazônia. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo John Locke configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem desses direitos básicos.
Ademais, é fundamental apontar a falta de atenção e cuidado com o meio ambiente como um impulsionador deste problema no Brasil. Tal qual direito deveria ser exercido pelas autoridades. Segundo dados, o desmatamento na Amazônia aumentou novamente, com mais de 1,1 milhão de km de floresta derrubados. Diante à isso, é inadmissível que esta situação continue.
Desprende-se, portanto a necessidade de combater esse problema. Para isso, é imprescindível que o governo por meio de verbas, construa um planejamento de reflorestamento e de saneamento básico para a população. E a sociedade também deve cumprir o papel de cidadão e cuidar desses bens, poluindo menos e reciclando mais. Assim se consolidara uma sociedade mais consciente, onde o Estado se desempenha e corresponda ao seu "contrato social", tal como afirma John Locke.