A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6°, o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa a mobilidade urbana. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a falta de transportes públicos deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar a baixa qualidade dos meios de transporte como impulsionador da escassa mobilidade urbana. Segundo o analista Aragão "dificuldades para mobilidade urbana afeta a evasão escolar, a formação de profissionais, bem como, a produtividade do país". Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar a precária mobilidade urbana, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Governo Federal, será revertido na criação de uma agencia nacional de transportes públicos - com o propósito de melhorar o transporte e diminuir o preço das tarifas. Assim, tornar-se-á possível a criação de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na magna carta.