Promulgada pela Constituição Federal, a lei 8.560. Assegura irrevogável o reconhecimento e a responsabilidade paterna. Contudo, a realidade reflete outra perspectiva, afetando e dificultando o desenvolvimento do indivídou dentro do corpo social.

Causando inconsequências para o inconsciente da criança, traumas e inúmeros danos psicológicos, o abandono paterno vem ganhando ênfase em meio a tantos problemas sócias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 5,5 milhões de crianças não tem o reconhecimento da paternidade na certidão de nascimento. Não é somente falta afetiva, mas também material e intelectual, diante a vastos prejuízos causados, apenas uma pequena porcentagem do salário do pai é obrigada a ser paga (pensão alimentícia), quando o mesmo não mente o valor certo da renda para diminuir a porcentagem.

A falta do "papel" de mãe seria tão "aceita" quanto a de um pai? quantas vezes isso é debatido com profundidade na televisão? quantas campanhas são feitas para reverter tal assunto? A normatização da ausência paterna, decorre de uma sociedade machista e patriarcalista no país. A desigualdade social também acarreta no tema, mostra o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) com uma pesquisa que apresenta 56,9% das mulheres sem cônjuge e com filhos estão abaixo da linha de pobreza, índice que aumenta para 64% se for mulher preta ou parda.

É necessário, portanto, que o Estado tome providencias visando superar as adversidades causadas. Destarte, cabe ao Conselho Tutelar juntamente com o tribunal da justiça, oferecer consultoria jurídica gratuita, como também investigações criteriosas sobre a renda do pai nos processos, para que não haja omissão de renda. Convém também ao Ministério da Saúde adjunto ao Ministério da Educação propor auxílio através de profissionais capacitados, como psicólogos e psicopedagogos e instituições de ensino público. Feito isso, estará em processo de realizar e equilibrar o Estado, como prometido na Constituição Federa