A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prever em seu artigo (6°), o direito a infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem ênfase, na prática, quando se observa a garantia do direito integral à infância, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para garantir o direito à infância. Nesse sentido, o tecido social enfrenta uma situação na qual a maioria das crianças trabalha ao invés de estudar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a violência sexual, como impulsionador da não garantia do direito à infância no Brasil. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cerca de 1031,49% de crianças morreram no Brasil na última década. Diante de tal exposto, é notório que essa problemática afeta muito o público juvenil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder legislativo, por intermédio da Assembleia Legislativa, criar leis que venham assegurar os direitos dos menores, a fim de garantir que todos tenham uma infância proveitosa, assim, se consolidar a uma sociedade mais humana, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.