A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativo não ter se repercutido com ênfase na prática quando se observa " a perspectiva da violência contra a mulher na sociedade brasileira", dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do"contrato social", já que o estado cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispensáveis como a segurança, o que é infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o machismo como impulsionador da violência contra a mulher no Brasil. Diante de tal exposto as mulheres sofrem violências por serem" fragilizados", fazendo com que sejam vítimas fáceis. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Lei Maria da Penha, por intermediário de inquéritos policiais, e que haja uma solução para os problemas a fim de combater a violência contra a mulher. Assim, se considerar a uma sociedade mais limpa e pura, quando o estado desempenha corretamente seu " contrato social", tal como afirma John Locke