A Constituição Fedral de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° , o direito a segurança, como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o assédio sexual ainda presente no século XXI, dificilultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que a lei criminalizando o assédio sexual não é suficiente para combater tal conduta. Nesse sentido, essa problemática vem permeando entre a sociedade e cuminando com uma série de problemas, a exemplo disso seria o medo e o desconforto que as vítimas sentem. Essa conjuntiva, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura -se como violação do "contrato social", uma vez que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os indivíduos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no Brasil.
Ademais, é fundamental apontar a ausência de respeito por parte dos autores como principal impulsionador do assédio sexual. Outrossim, cerca de 83% das mulheres entrevistadas pelas jornalistas Juliana de Faria e Karin Hueck, alegam que não gostam de receber cantadas na rua. Diante do exposto, podemos afirmar que a culpa não é da mulher por "sair de roupa curta", visto que, os homens devem estar conscientes de que as mulheres tem a liberdade de usar roupas e que se sentem desconfortáveis com a situação. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, uma vez que o Estado deve garantir segurança aos cidadãos.
Depreende -se, portanto, necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso , é imprescindível que o Estado, por intermédio de leis mais severas, devem assegurar o direito a segurança às mulheres, a fim de neutralizar o atual problema que vem persistindo. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados em nossa Carta Magna.