A Constituição Federal de 1988 documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o obstáculo em que as aulas a distância apresentam, levando em consideração as precárias condições de ensino de alguns dos alunos. Dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que agravam esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o difícil acesso à educação. Nesse sentido dando o suporte devido para aqueles que se encontram em tais dificuldades; acesso a internet, falta de um aparelho eletrônico para estudo, dentre vários outros fatores que agravam a falta da conectividade com o ensino a distância. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contextualista "John Locke ", configura-se como uma violação do " contrato social ", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso fácil, online e educacional ao EAD, o que lamentavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o índice da população de classe baixa brasileira, onde se vê que claramente que tal grupo, não podem tao facilidade ter esse acesso, quanto a elite, como impulsionador da dificuldade ao ensino no Brasil. Segundo alunos de comunidades e suas classes, muitos nem tem internet em casa. Diante de tal exposta desigualdade social, logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o K Ministério da Educação por intermédio de apoio estadual, dê o devido acesso e torne existente a democratização do acesso ao ensino online a distância, a fim de melhorar tal qualidade de vida dos estudantes. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária e justa educacionalmente, onde o estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.