Nos últimos anos o Brasil tem passado por inúmeras recessões econômicas e com isso houve prejuízos, como o desemprego e o aumento do custo de vida. Dessa forma, o subemprego passou a ser uma realidade na vida de milhares de pessoas, a necessidade surgiu para garantir o próprio sustento. Todavia, o mercado informal causa perda econômica para o estado, haja vista a ausência da proteção da carteira assinada e o não pagamento à contribuição da previdência social.

Entregadores de aplicativos, manicures, diaristas, entre outros, muitos têm em comum a falta de carteira de trabalho assinada, e, por consequência, o trabalho informal. Em primeira análise, no Brasil, segundo o IBGE em 2017, o grupo de empregados sem carteira assinada chegou a 10,5 milhões de pessoas. A falta de experiência e elaboração, provoca uma busca desesperadora pelo trabalho informal. Antes da pandemia do novo coronavírus, eles representavam 40% da força de trabalho, chegando a 36 milhões de pessoas, segundo a Agência Brasil.

A Covid-19 ocasiona o aumento da vulnerabilidade entre os trabalhadores informais. A ausência de proteção e garantias, como cobertura em casos de doenças e acidentes, colabora para que essas pessoas fiquem à margem das políticas públicas. Na Constituição Brasileira de 1988, são direitos fundamentais inerentes a pessoa humana o direito à previdência social e a saúde previstos no Art. 6º. Essas garantias não devem ser negadas ou privadas pelo Estado Democrático de Direito, devendo o Estado prestar esse serviço a toda a sua população de forma igualitária. Esses direitos foram postos em pauta tendo em vista a crise sanitária no momento presente.

Em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo Federal deve ofertar aos trabalhadores meios para possibilitar a superação da ausência de reservas econômicas mínimas e o alto índice de endividamento. O Ministério do Trabalho e Emprego deve se mobilizar. Uma solução viável seria o aumento dos incentivos fiscais e a diminuição dos custos das admissões formais, contribuindo com a redução das despesas trabalhistas. Assim, será possível fazer com que aqueles que são excluídos tenham oportunidades e o país venha a se desenvolver de forma justa.