A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o bem-estar como inerente a todo cidadão. Portanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o estado em que se encontra a sustentabilidade ambiental do Brasil, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise aos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o aquecimento global. Nesse caso é evidente a alta na incidência de poluentes ao meio ambiente, causando desconforto e altas temperaturas em regiões urbanas. Essa conjuntura, segundo ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de um direito tão importante como o bem-estar, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar as queimadas como impulsionador do aquecimento global no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cerca de 8 a cada 10 árvores foram queimadas no primeiro semestre de 2020. Diante de tal exposto, é notório a gravidade dos fatos ocorridos em um curto período de tempo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar diante da população.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater e superar esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério do meio-ambiente , por meio de fiscalizações, identifique responsáveis e penalize-os - com processos judiciais e tempo em reclusão conforme a gravidade da infração - a fim de acabar com grandes áreas devastadas pelo fogo e garantir territórios de natureza rica e sustentável. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos direitos elencados na magna carta, consolidando uma humanidade mais segura, onde o estado desempenha corretamente o seu "contrato social", tal como afirma John Locke.