Por Fernandaah
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos os indivíduos o amplo acesso ao consumo no país. No entanto, apesar dessa garantia, ainda é possível perceber o lixo e a sociedade de consumo, de modo que representa um dos principais ataques à universalização de tal prerrogativa constitucionalmente assegurada. Nesse sentido, no Brasil, não somente é perceptível inferir o excesso de dejetos, mas também, é coerente compreender a importância da Constituição Federal de 1988, na discussão do tema, na qual almeja assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como incentivo governamental em proporcionar "Ordem e Progresso" ao Brasil. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura com o propósito de mitigar os entraves para a consolidação dos benefícios constitucionais.

Inicialmente, é essencial destacar o consumismo como propulsor do lixo no Brasil, uma vez que, é imprescindível refletir como essa adversidade contribui para o fortalecimento da problemática abordada. Para isso, é pertinente considerar que a globalização ocasionou intensos avanços no território brasileiro, especificamente, no mercado do consumidor, no que diz respeito ao crescimento das vendas realizadas. De acordo com o site "Institutogea", é notório que o volume de materiais descartados aumenta progressivamente nos centros urbanos, a exemplo disso, mais de 10 milhões de quilos foram coletados na cidade de São Paulo, haja vista, a ascensão contínua desse fenômeno. Diante de tal exposto, o consumismo persiste na sociedade, pois produtos adquiridos são substituídos por outros mais convincentes. Desse modo, é inaceitável que esse panorama continue a perdurar.

Ademais, vale ressaltar a importância da Constituição Federal, em uma sociedade que manifesta a escassez de responsabilidade ao consumir produtos como a que se reflete no Brasil. Nessa perspectiva, a magnitude da Carta Magna representou um grande avanço rumo à consecução dos objetivos da Federação, inclusive, na área do comércio. Entretanto, embora a Constituição tenha proporcionado desenvolvimento para a nação brasileira, é explícito a ausência recorrente de medidas governamentais, capazes de solucionar a vicissitude do consumo irracional no Brasil contemporâneo. Segundo as ideias do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a ineficácia do Estado configura como uma característica da "modernidade líquida" vivida no século XXI. Nessa ótica, é nítido a falta de comprometimento por parte das autoridades superiores, no que se refere a criação de leis atribuídas à soberania.

Depreende-se, portanto, que compete ao Governo Federal combater o consumismo e o lixo no Brasil. Em consonância, o Poder Legislativo, conceituado como uma entidade governamental, usufrui da função de suscitar as leis e reformá-las, cujo objetivo, é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual, que são aplicadas na sociedade nas relações mútuas, em virtude disso, promova o aperfeiçoamento na lei designada, de modo que, beneficie as distintas regiões do Brasil. Essa ação deve ser realizada por meio das condutas de conscientização de governantes em aderir programas sociais de relevante interesse social e cultural, que abordem a necessidade de eliminar dejetos, incentivar a cooperação e trabalhar para estabelecer prerrogativas efetivas que possam auxiliar as Unidades Federativas, na aquisição do consumo racional. Espera-se, com isso, que os direitos humanos torne-se o alicerce para todo o progresso e, assim, a nação possa lograr uma pátria mais igualitária, com a construção de uma cidadania permeada pela efetivação dos elementos elencados na Declaração Universal.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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