A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo 6°, direito a moradia para todo cidadão brasileiro. conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com enfase na pratica quando observa-se " Os principais problemas habitacionais nas grandes cidades brasileiras", dificultando neste modo a universalização deste direito tão importante.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema da habitação precária, desse modo impossibilitando que pessoas com baixa renda uso frua de uma moradia de qualidade estável, tais como: saneamento básico e uma residencia com estruturas seguras. Essa conjuntura segundo a filosofa alemã HANNAH ARENDT “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.”
Além disso, é fundamental apontar as péssimas administrações da verba pública como impulsionador de tal problema, o que infelizmente é evidente no país. De acordo com o jornal do rio cerca de um terço da população do município vive em situação insalubre. Logo é inadmissível que este problema continue a perdurar no Brasil.
Depreende-se portanto, a necessidade de combater esta adversidade. Para isso é imprescindível que o ministério da cidadania, por intermédios de debates crie um projeto de lei visando o aprimoramento das condições básicas da população e uma fiscalização mais rigorosa dos cofres públicos, para que todos o indivíduos possa ter um moradia de boa qualidade.
Por certo, cumprindo-se devidamente a constituição federal de 1988.