A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, em seu artigo 5°,o direito à vida,à igualdade,à segurança e a propriedade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a reinserção de ex-presidiários na sociedade brasileira,dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exclusão de ex-presidiários. A exemplo disso podemos citar dificuldade que o mesmo se encontra na reinserção no mercado de trabalho, levando 70% dos egressos voltar a cometer crimes segundo dados do Conselho Nacional de justiça(CNJ). Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Ademais é fundamental apontar a falta dos direitos constitucionais básicos aos presos,como a educação, do modo que impulsiona a falta de oportunidades ao preso quando estiver fora da cadeia. Nesse sentido o péssimo tratamento de presos derivado da defesada infraestrutura nos presídios causa a falta do aprendizado dentro dos presídios, que vai contra as ideias do filósofo contratualista John Lock, que diz ser uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Entende-se portanto,a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o governo, por meio do ministério da educação crie mais programas sociais que incentivem os presos a estudar até completarem o ensino médio, após isso serão capacitados com cursos técnicos de idiomas, informática, e superior se desejarem a fim de os tornarem mais qualificados e terem mais oportunidades. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desepenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Lock.