Primeiramente, a proibição do uso de álcool em vias públicas fere fortemente o artigo 5 da Constituição Federal, visto que impediria a liberdade individual o que é garantido por ela. Em Canoinhas estado de Santa Catarina, houve uma lei municipal que proibia o uso de bebida alcoólicas em alguns locais públicos, logo a lei foi derrubada justamente por ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça local.
Em segundo lugar, a partir do momento em que o consumo de álcool exagerado em vias públicas, passe a incomodar a ordem, deve-se observar que o direito de cada um termina onde o do outro começa. É evidente que se estabeleça um limite, para a desordem provocada pelo exagero, buscando respeitar também os direitos e garantias fundamentais estabelecidos no Brasil.
Sendo assim, a proibição do álcool em si não é inconstitucional mas a privação de liberdade do indivíduo sim. Portanto, cabe ao Estado por meio da criação de leis mais rígidas impor sanções e multas para aqueles que: exagerem no álcool e venha a causar danos e desordem públicas. A conscientização também é importante visto que em certos pontos o alcoolismo é uma doença. Cabendo ao Estado também dar assistência em internação ou em grupos de apoio.
@GlendaMorais se puder ver mais uma. Muito obrigado!!!!
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada