Promulgada em 1988, a Constituição Federal Brasileira prevê, em seu artigo 196, que a saúde é um direito inerente a todo cidadão. Entretanto, no século XXI, tal prerrogativa legal não tem se reverberado com ênfase na prática. Nesse sentido, o preconceito estruturado na sociedade, bem como o menoscabo do Poder Público corroboram para a estigmatização de doenças mentais na população do País.

Em primeira análise, é lícito salientar que a discriminação é uma das raízes do impasse. Nesse viés, consoante o sociólogo Émile Durkheim, os fatos sociais ditam uma maneira coletiva de pensar e agir, dotada de generalidade e exterioridade. Nesse contexto, a disseminação da inferiorização de patologias mentais oprime as vítimas dessas doenças, visto que tais questões não são abordadas de forma altruísta pelo corpo social. Somado a isso, as sequelas do patriarcado fazem os casos entre as mulheres serem até 30% maiores, segundo a OMS. Dessa forma, enquanto a sociedade minimizar o imbróglio, mais cidadãos desenvolverão doenças mentais.

Ademias, é válido postular que a persistência da problemática deriva da baixa atuação governamental. Em consequência disso, 11,5 milhões de brasileiros possuem depressão, de acordo com a OMS. Essa conjuntura, conforme as ideias do filósofo John Locke, configura-se uma violação do "contrato social", uma vez que o Estado não cumpre sua função de assegurar uma plena saúde mental a todos. Além disso, de acordo com o G1, o Governo Federal encerrou, em dezembro de 2020, os programas de saúde mental no SUS, tornando ainda mais grave a situação da maioria dos indivíduos brasileiros. Assim, é mister uma ação estatal, visto que a negligência acentua o problema.

Portanto, caminhos devem ser elucidados para mitigar o estigma associado às doenças mentais. Posto isso, urge que o Ministério da Saúde, por meio das unidades de atendimento, do CVV e das instituições sociais, elabore um projeto de mapeamento dessas patologias, com o fito de elaborar políticas individuais para assistir cada cidadão. Nesse plano, profissionais como psicólogos e psiquiatrias serão encaminhados às regiões de maior carência. Outrossim, para atenuar o preconceito existente, escolas e sociólogos compreenderão o contexto social de cada aluno, com campanhas que promovam igualdade e respeito. Dessa maneira, os preceitos legais da Magna Carta poderão ser efetivados a todos.