No Brasil, vêm obtendo notoriedade os estigmas e as mitificações relacionados a doenças mentais. Nesse contexto comprometedor, muitas pessoas que possuem algum desses transtornos são alvos de preconceito, o que dificulta a busca por ajuda e tratamento. Esse panorama complexo atesta a necessidade de uma atuação mais contundente de setores da sociedade civil e do poder público com o fito de mitigar tais rotulações nocivas.
Com efeito, apesar de o País possuir um número alarmante de pessoas com depressão — 11 milhões, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) —, ainda há muitos preconceitos contra indivíduos com doenças mentais, os quais podem ser rotulados como fracos ou outras ofensas. Esse cenário possui intrínseca relação com a mentalidade existente a qual faz que falar sobre transtornos mentais seja um tabu, colaborando com o estigma relacionado a eles. Além disso, a falta de discussões sobre o assunto pode dificultar o ato de buscar ajuda por pessoas que desconfiam possuir alguma doença mental, o que pode agravar o caso. Tal contexto preocupante ilustra a negligência da sociedade civil em apoiar indivíduos com esses transtornos, por meio do incentivo à terapia, e em findar esse paradigma que mitifica essas pessoas erroneamente.
Ademais, o artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em concordância a isso, há, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), capaz de atender indivíduos com problemas mentais. Contudo, são insuficientes os informes elucidativos do Governo à população que informem sobre esse direito e sobre a necessidade do tratamento. A título de ilustração dessa premissa, houve, em 2020, uma campanha governamental chamada “Se liga, dê um like na vida”, a qual abordava essas doenças sem preconceitos e incentivava a busca por psicólogos e psiquiatras. Contudo, essa campanha não foi divulgada suficientemente, o que diminuiu seu alcance. Desse modo, torna-se notória a ineficácia do Governo Federal em assegurar à população seu direito à saúde, já que, ao não divulgar de maneira satisfatória campanhas sobre os direitos e a importância do fim das mitificações sobre essas doenças, poucos são os indivíduos que buscam tratamento.
Portanto, para assegurar o Brasil como um Estado Democrático de Direito no tocante à saúde e, assim, diminuir o estigma relacionado a doenças mentais, urge que setores da sociedade civil, como escolas, famílias e imprensa, promovam uma mentalidade de respeito às pessoas que possuem doenças mentais, por meio, respectivamente, de palestras com profissionais do assunto, de debates domiciliares com esse propósito e de documentários exibidos em horário nobre que abordem o tema, pois isso incentiva aqueles que não estão bem psicologicamente a procurar terapia. Outrossim, torna-se urgente que o Governo Federal, por intermédio de uma reorganização orçamentária, potencialize o direcionamento de verbas pra campanhas e políticas públicas que elucidem os brasileiros sobre seus direitos constitucionais e sobre programas como o CAPS, as quais devem ser divulgadas satisfatoriamente nas redes sociais do Ministério da Saúde e na rede televisiva, com o fito de evitar o que ocorreu com a campanha de 2020. Assim, haverá um sensível diminuição dos preconceitos relacionados a transtornos mentais.