A constituição federal de 1988, documento jurídico do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase quando se observa o analfabetismo.
Em primeira análise, faz-se necessário lembrar que a educação no Brasil tem se mantido com uma qualidade baixa, independentemente dos recursos e do tempo dos alunos na escola. De acordo com o IBGE, o Brasil tem cerca de 11 milhões de pessoas analfabetas, sendo de 15 anos ou mais. Assim, fica evidente que é preciso tomar medidas drásticas para que mais pessoas tenham acesso á educação.
Outrossim, o fato do analfabetismo e os desafios para erradicá-lo não ser amplamente discutido, na sociedade, faz com que sua nocividade perpetue. Neste sentido,segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, configura- se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis.
Logo, é dever do poder executivo, órgão administrador dos interesses públicos e governador da nação, realizar uma campanha contra o analfabetismo, com a finalidade de minimizar as graves consequências decorrentes da situação.