A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os caminhos para combater o analfabetismo no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante do exposto, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da ordem social vigente.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo no Brasil. Nesse sentido, o número de pessoas que não sabem ler nem escrever ainda é alto no país. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do ‘’contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à educação, o que lamentávelmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador do analfabetismo no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Nordeste possui maior percentual de analfabetos. Diante de tal exposto, é evidente que em famílias mais pobres, grande parte dos jovens não terminam a educação escolar básica pela necessidade de trabalhar. Logo, é inaceitável que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o analfabetismo no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação, por intermédio de verbas públicas, deve investir em projetos de construção de escolas e bibliotecas em zonas rurais, para que, desde que os anos inicias do ensino escolar, seja trabalhando a alfabetização e o pensamento crítico das crianças e jovens, com o intuito de promover a sua construção social. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.