O saneamento básico de qualidade é uma lei assegurada pela Constituição, no entanto, vem sendo esquecida nas últimas décadas. Segundo um levantamento divulgado em 2018 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 47% da população brasileira ainda não tem acesso à rede de esgoto, e 16% não possui água tratada. Esses dados alarmantes sobre a atual situação do país deveriam ser suficientes para mobilizar os Três Poderes e os cidadãos, mas o que acontece é exatamente o contrário; consequência da aparente naturalização das desigualdades no Brasil, que já não são tratadas como desafios a ser superados, e sim como inevitáveis contratempos.

Antes de mais nada, vale ressaltar a falta de investimento público no desenvolvimento sanitário de pequenas e grandes cidades, que ficam à mercê da boa vontade de seus governantes. É o que dizem também os entrevistados do documentário Trata Brasil, realizado em 2017 com o auxílio de especialistas na área em conjunto com moradores, que afirmaram categoricamente que a culpa de todo esse fracasso recai sobre o poder público. De acordo com eles, é dever do Estado garantir saúde e bem-estar a todos os brasileiros, sem distinção de classe, cor, ideologia ou quaisquer outras especificidades — exatamente como determina a Constituição.

Além disso, há ainda a inércia de parte da população, que permanece calada frente às adversidades — essas pessoas, apesar de crescerem em uma democracia participativa, não têm ciência da força que se encontra em sua voz. Muitos brasileiros creem que nada podem fazer para mudar o Brasil, e que tudo está nas mãos dos políticos que escolheram para governá-los; e é nesse desconhecimento que líderes de comunidades devem trabalhar, pois pouca coisa é mais eficiente do que um povo desperto e consciente do seu lugar no mundo para pressionar o Governo e incitá-lo a agir em prol dos mais necessitados.

Em suma, para que a universalização do saneamento básico torne-se uma realidade, é necessário uma ação contundente do Executivo, com a liberação de verbas para que o Ministério do Desenvolvimento Regional possa investir continuamente em estados e municípios, além de disponibilizar fiscais confiáveis — pois a corrupção é quase tão medonha quanto a inação —, para que estes forneçam relatórios acerca das obras e permitam uma maior avaliação de eficácia. E é essencial que os cidadãos cobrem e, se preciso, denunciem quaisquer atos impróprios que presenciarem, independentemente do grau hierárquico dos envolvidos — e que haja punição para os infratores. Assim, com uma maior comunicação entre Governo e povo — e com a pressão que isso impõe —, será possível uma benéfica transformação nos serviços públicos que lhe são garantidos, mas nem sempre entregues.

* Cometi um erro que passou despercebido na correção. Lá no primeiro parágrafo, eu quis dizer “16% não possuem”