De acordo como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é estritamente proibida qualquer forma de trabalho até os 14 anos de idade, exceto o de menor aprendiz. No entanto, percebe-se que o trabalho infantil tem se prolongado de maneira constante na sociedade brasileira, gerando consequências drásticas para a vida de diversas crianças. Sendo assim, é necessário analisar como a desigualdade social e a insuficiência legislativa contribuem para a permanência dessa problemática.
Primeiramente, é válido ressaltar que a situação de vulnerabilidade socioeconômica representa uma causa latente do problema. Diante disso, no período da Idade Média, o trabalho infantil era visto como algo totalmente necessário para complementar o sustento do lar. Hodiernamente, nota-se que esse pensamento ainda é persistente na sociedade devido, sobretudo, à grande desigualdade social existente, onde muitas famílias que vivem em condições precárias de subsistência acabam submetendo as crianças a diversos tipos de trabalho, os quais, além de explorarem os pequenos, faz com que estes abandonem os estudos e, dessa forma, deixem de viver naturalmente a infância.
Outrossim, a ausência de leis realmente efetivas configura-se como fator que influencia esse impasse. Segundo John Locke “as leis foram feitas para os homens e não para as leis”. Nesse sentido, apesar da existência de uma legislação que admite ser contra o trabalho infantil, como está previsto Constituição Federal, ele ainda é fortemente presente em vários âmbitos da sociedade, como nas lavouras e industrias. Logo, os empregadores que admitem a situação acabam não sendo devidamente punidos, possibilitando assim, a constância desse problema lamentável.
Diante do exposto, é fundamental a adoção de medidas para mitigar a pertinência do trabalho infantil no país. Portanto, é imprescindível que o Estado, por meio do Ministério da Educação, disponibilize nas escolas, cursos totalmente gratuitos, direcionadas às famílias com frágeis condições de renda, com o intuito de evitar a incidência de crianças no ramo laboral. Além disso, cabe ao Poder Público promover maiores fiscalizações, sobretudo em regiões mais carentes, e a devida punição daqueles que compactuam com o trabalho de crianças. Feito isso, será possível combater esse impasse na sociedade.