A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o caos na mobilidade urbana, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o caos nas grandes cidades. Nesse sentido, temos exemplos diários de grandes congestionamentos e centros urbanos lotados, onde o governo poderia realizar uma reforma na infraestrutura, mas não o faz. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o transporte, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a insuficiência legislativa como impulsionador desse caos nas metrópoles do Brasil.Segundo o portal G1, o número de carros na capital paulista aumentou aproximadamente 69% nos primeiros dez anos do século 21. Diante de tal exposto já deveriam ter sido criadas leis para a adaptação da infraestrutura das grandes cidades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Estadual, por intermédio das prefeituras, criem leis a fim de reformar a infraestrutura das metrópoles. Assim, se consolidará uma sociedade mais eficiente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.

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Segundo o trecho da música "blues da piedade" do cantor e compositor cazuza, somos iguais em desgraça. A mesma se assemelha a dificuldade enfrentada na mobilidade urbana e o caos nas grandes cidades, que desestrutura a base da sociedade brasileira. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grande problema de contornos específicos, que emerge devido a insuficiência legislativa e a incompetência governamental.

De acordo com o filósofo Aristóteles, a base da sociedade é a justiça. Mas, o caos na realidade brasileira referente à problemática da mobilidade urbana contraria a teoria do mesmo, pois, apesar da existência legislativa, não vê-se a ênfase necessária para a solução desse problema. É notório , ainda, que a falta de mão de obra acessível, o aumento nos preços da gasolina e passagens em transportes públicos, façam com que as pessoas procurem outros meios, por exemplo, as bicicletas, que ocupam, também, espaços nas vias públicas.

Tendo em vista a falta de atenção das autoridades para que as leis e políticas públicas entrem em vigor e atinjam o público é mínimo, nota-se constantemente o alto crescimento de transporte de uso exclusivo, como os serviços de táxi e uber e também os carros e motos dos próprios cidadãos. Conforme o levantamento feito pelo Observatório de Metrópoles, esse aumento foi cerca de 8,5 milhões nas capitais brasileiras.

Portanto, faz-se necessário que o governo juntamente com os órgãos públicos sociais, coloquem em vigor a lei criada e deem importância a essa recorrente problemática. Também cabe a prefeitura e a câmara de vereadores averiguarem as necessidades das suas cidades para a implementação de áreas de lazer e vias para ciclistas, fazendo, pois, que melhores não só a mobilidade urbana, mas também, o meio ambiente.