A Constituição Brasileira de 1988, assegura que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem sido abastecido com medicamentos, aparelhos e profissionais da área para um melhor aproveitamento. Logo faz-se necessário a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeira análise vale destacar que, por meio da mídia, tornou-se conhecimento geral que o Brasil é um dos poucos países que possuem um sistema de saúde gratuito. Entretanto pela escassa de leitos e UTI's e a exacerbada demanda de pacientes, o SUS tornou-se precário, e reconhecido pela grande demora de atendimento.

Ademais, vale ressaltar que de acordo com o Helder Martins, ex-ministro da Saúde brasileiro, a saúde é um problema político. Nesse viés a falta de abastecimento de medicamentos, como também de equipamentos, torna-se consequência da falta de verbas disponibilizadas pelo Governo.

Verifica-se então a necessidade de ampliar o acesso aos medicamentos e eficazes aparelhos. Para isso faz-se imprescindível que o Ministério da Saúde crie um projeto de lei, que será entregue a câmara dos deputados. Tal projeto, terá a finalidade de aumentar as verbas disponíveis para a rede pública de saúde, beneficiando toda a sociedade. Assim torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.