A constituição federal de 1988, o documento jurídico de maior importância do país, prediz em seu artigo 6º, o direito a saúde como essencial a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se demonstrado com destaque na prática quando se observa o os obstáculos na doação de sangue no Brasil, dificultando, assim, a universalização deste importante direito social. Perante desta compreensão, faz-se imperiosa a análise das razões que favorecem este quadro.
Em uma primeira análise, deve-se salientar a carência de medidas governamentais para combater a falta de doadores de sangue. Neste sentido, o maior obstáculo para a doação de sangue no país é o descaso do Estado. Esta circunstância, de acordo com os ideais do filósofo John Locke, se enquadra como uma contravenção do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de assegurar que os cidadão usufruem de seus direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.
Outrossim, é fundamental apontar a descriminação contra homossexuais como motivador desta falta de doadores no Brasil. Pois, muitos homossexuais estão dispostos a doar seu sangue mas são impedidos por lei. À vista de tal exposto se a lei contra a doação de homossexuais for derrubada, este sangue doado por eles ajudará milhares de pessoas necessitadas. Portanto, é inconcebível que este fato continue a perdurar.
Compreenda-se, portanto, a urgência de se combater esses obstáculos. Para tal, é fundamental que o Governo, por meio de uma ação, para aumentar o número de doadores de sangue, não somente incluir os homossexuais que estão sendo excluídos, mas também incentivar o aumento de doadores, a fim de acabar com a falta de sangue nos bancos. Consequentemente, se estabelecerá uma sociedade mais justa, onde o Estado efetua corretamente seu “contrato social”, tal como diz John Locke.