Por NicoleDias
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A Constituição Federal de 1988- Documento jurídico mais importante do país- prevê em seu Artigo 6°, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a marginalização das pessoas em situação de rua no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da escassez de políticas públicas e a ausência de empregos que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medida governamentais para combater a escassez de políticas públicas. Nesse sentido, tais políticas, cujo objetivo é amparar as pessoas que delas mecessitam, são insuficientes e geralmente não atacam a causa do problema, apenas tentam suprir as necessidades básicas de sobrevivência. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a moradia, o que lamentavelmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de empregos como impulsionador do surgimento da população em situação de rua no Brasil. Segundo dados do IPEA o Brasil tem mais de 100 mil pessoas em situação de rua. Diante ss tal exposto cada fja uma quantidade maior de pessoas que não se enquadram no atual modelo econômico é prejudicada, por exigir do trabalhador uma qualificação profissional, embora essa seja inacessível à maioria da população. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, em parcerias com ONG's, por intermédio de serviços de assistência social que devem encaminhar essa população para o mercado de trabalho, proporcionando uma forma de sustento e independência, através de projetos de capacitação profissional com o objetivo de aumentar as chances dessa parcela da sociedade de conseguir emprego e moradia. Assim, tornar-se-à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencadeados na Magna Carta.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Sua nota nessa competência foi: Redação ainda não pontuada

Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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