Em primeira análise, é importante ressaltar os impactos que leis ambíguas podem gerar no campo jurídico. Posto isto, é fato que a busca por um sistema penal mais justo deva estar em harmonia com o senso das proporções, pois somente assim, a busca por justiça é alcançada. Porém, mulheres usuárias de drogas estão sendo enquadradas na Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006, que endureceu penas para pessoas consideradas traficantes. Assim sendo, em virtude da falta dessa distinção, essas mulheres acabam sofrendo a rigidez da lei por um crime inexistente, resultando em danos maiores que o seu próprio vício. Por consequência, direitos assegurados a todos os cidadãos mostram-se frágeis, sobretudo, por decorrência de leis que geram margem à interpretações variadas.
Vale analisar ainda, a incompetência do Estado em assegurar os direitos dessa pessoas. Segundo o Mecanismo De Prevenção E Combate A Tortura, durante uma intervenção federal no presídio feminino do Pará, mulheres foram obrigadas a sentarem nuas em um chão molhado durante exaustivas 4 horas. Tal condição, evidencia o desleixo do Estado em zelar da infraestrutura dos presídios, cooperando assim, para perda de direitos e da dignidade humana; pois permite, através da precariedade do sistema prisional, mulheres viverem em condições sub humanas e insalubres, ocasionando uma deterioração da saúde dessa população carcerária. Portanto, essas mulheres passam a viver à margem das garantias legais, cujas regras, têm como finalidade garantir a dignidade humana sem distinções.
Nesse contexto, urge que medidas sejam tomadas com efeito de solucionar essa problemática. Para tanto, o Estado deve promover, por meio da sua enorme arrecadação fiscal, melhorias estruturais dos presídios afim de garantir a saúde dessas pessoas em conjunto com a criação de equipes médicas, que possam estar indo mensalmente atender essas pessoas. Paralelamente a isso, o poder judiciário deve rever, através de assembleias e reuniões, alguns pontos controversos do código penal, com intuito de eliminar possíveis injustiças. Somente assim, conforme o Marshall Maluhan disse, recriaremos pessoas mais dignas.
Demonstrar domínio da norma da língua escrita.
Sua nota nessa competência foi: 140
Você atingiu aproximadamente 70% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, ou seja, os argumentos selecionados estão organizados e relacionados de forma consistente com o ponto de vista defendido e com o tema proposto, configurando-se independência de pensamento e autoria.
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
Sua nota nessa competência foi: 200
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula bem as ideias, os argumentos, as partes do texto e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações.
Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Sua nota nessa competência foi: 180
Você atingiu aproximadamente 90% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo parcialmente aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.