- Nesta prova, que vale dez pontos —, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.
- Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de trinta linhas será desconsiderado.
- Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas de governo. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 49/2003, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta segue agora para votação em plenário. De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a punição por ato de improbidade administrativa. Essa iniciativa tem por objetivo colocar na Lei Maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.
Jornal do Senado, 23/5/2008, p. 3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que ele tem caráter meramente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI
Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- a Constituição de 1988 e a defesa do ideal de cidadania;
- a igualdade como fundamento da democracia;
- o nepotismo como negação do espírito da cidadania.
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cespe-2008-trt-1-regiao-rj-tecnico-judiciario-area-administrativ-prova.pdf
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