A segurança pública faz parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurado na constituição, contemplada no artigo 144 em seus diversos órgãos, sendo a mesma dever do Estado , direitos e responsabilidade de todos.
Como dever do Estado garantir à segurança de pessoas e bens, na defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e da ordem pública. Em competência do Estado podemos afirmar que à segurança pública praticada não limita-se à política de combate a criminalidade e nem se restringir à atividade policial. Tal direito, enquanto atividade desenvolvida pelo Estado, é responsável por empreender ações de repressão e oferecer aos cidadãos o direito de ir e vim, de conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.
Em algumas localidades como por exemplos, comunidades mais humildes que a ausência do Estado é constante, se estala o crime organizado que provê algumas ações que é de responsabilidade do ente federativo e não faz. Com isso o crime supre a necessidade da população ficando refém do crime.
Por fim, à segurança pública deve chegar através dos seus órgãos e agentes, como também com um estudo de política de segurança a todos sem nem um tipo de discriminação.