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Por francis
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#1931
TEXTO 1:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão”.
Artigo 227, Constituição da República Federativa do Brasil.
TEXTO 2:
camila_2000.png

TEXTO 3:
(...) Esquina da Avenida Desembargador Santos Neves com Rua José Teixeira, na Praia do Canto, área nobre de Vitória. A.J., 13 anos, morador de Cariacica, tenta ganhar algum trocado vendendo balas para os motoristas. (...) “Venho para a rua desde os 12 anos. Não gosto de trabalhar aqui, mas não tem outro jeito. Quero ser mecânico”.
A Gazeta, Vitória (ES), 9 de junho de 2000.

TEXTO 4:
Entender a infância marginal significa entender porque um menino vai para a rua e não à escola. Essa é, em essência, a diferença entre o garoto que está dentro do carro, de vidros fechados, e aquele que se aproxima do carro para vender chiclete ou pedir esmola. E essa é a diferença entre um país desenvolvido e um país de Terceiro Mundo.
Gilberto Dimenstein. O cidadão de papel. São Paulo, Ática, 2000. 19a. edição.

Com base na leitura da charge, do artigo da Constituição, do depoimento de A.J. e do trecho do livro O cidadão de papel, redija um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional?
Você não está autorizado a ver ou baixar esse anexo.

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Por mumu
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#114261
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à infância e assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal atribuição não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se inevitável a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a normalização da violência infantil. Nesse sentido, é evidente a má divulgação de medidas de prevenção as formas de abuso infantil, haja vista que a taxa de mortalidade infantil cresce a cada ano. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, saúde, lazer e dignidade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a má influência midiática como impulsionador de trabalho infantil no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho mais de 1,8 milhões de de crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil. Nesse aspecto, devido à escassez da divulgação de informações nas redes midiáticas sobre o trabalho infantil, há a realtivização desse aspecto na sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a família, o poder público e sociedade em geral, por intermédio de campanhas e aconselhamentos, exponham e ofereçam os devidos direitos às crianças e adolescentes a fim de combater o abuso e o trabalho infantil. Assim, se consolidará uma sociedade mais amigável, onde o Estado desempenha corretamente seu contrato social, tal como afirma John Locke.
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