A Constituação Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Coquanto tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a população em situação de rua, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a situação das pessoas que se encontram na rua. Nesse sentido grande parte delas carecem de recursos para garantir sua residência. Essa conjuntura segundo ideias do filosófo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.
Somado a isso, a falta de incentivo do governo pela população, dificulta na execução de melhorias para redução da quantidade de sem teto. Segundo o jornalista irlandês, George Bernad Shaw: "o progresso é impossível sem mudanças." Analogamente, reivindicações da sociedade para democratização do direito a moradia são necessárias para realização de mudanças nessa área.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de programas sociais, realize ações que favoreçam a redução dos menos afortunados. Paralelamente, é imperativo que a população, por meio de abaixo-assinados revindique esse direito. Assim se consolidará uma sociedade mais condizente, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.

@andrenaa,