A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOCUMENTO MAIS IMPORTANTE DO PAÍS, EM SEU ARTIGO 6, PREVÊ O DIREITO A EDUCAÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS. CONQUANTO, NA PRÁTICA, TAL PRIVILÉGIO NÃO TEM SE REPERCUTIDO COM ÊNFASE, DIFICULTANDO, A UNIVERSALIZAÇÃO DESSE DIREITO TÃO IMPORTANTE. DIANTE DESSA PERSPECTIVA, FAZ-SE ANÁLISE DOS FATORES QUE AGRAVAM ESSE QUADRO.
EM PRIMEIRA ANÁLISE, DEVE-SE RESSALTAR A AUSÊNCIA DAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS PARA COMBATER OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA EDUCAÇÃO NO BRASIL. NA OBRA LITERÁRIA “O CIDADÃO DE PAPEL”, O AUTOR GILBERTO, DEFENDE QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É INEFICIENTE, EMBORA QUE NA TEORIA APARENTE SER COMPLETA, E EFICAZ, MUITAS VEZES, NÃO SE APLICA NA PRÁTICA.
ESSA CONJUNTURA, SEGUNDO O FILOSOFO JOHN LOCKE, CONFIGURA-SE COMO UMA VIOLAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, JÁ QUE O ESTADO NÃO CUMPRE SUA FUNÇÃO DE GARANTIR QUE OS CIDADÃOS DESFRUTEM DOS DIREITOS INDISPENSÁVEIS.
PORTANTO, MEDIDAS SÃO NECESSÁRIAS PARA RESOLVER O IMPASSE. PARA ISSO É VITAL QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS, DEVE PROPOR A CRIAÇÃO DE APLICATIVOS “OFF-LINE”, COM CONTEÚDOS GRATUITOS PARA OS ESTUDANTES. PARALELAMENTE, É IMPORTANTE QUE A DISTRIBUIÇÃO DE “INTERNET” ILIMITADA PARA OS ALUNOS, SEM NENHUM CUSTO.