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Por Geovanna14
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A declaração dos direitos do Homem e do cidadão -- baseada nas ideias iluministas -- entende que o estado deve assegurar o bem-estar da população: critério fundamental para garantia de condições dignas de humanidade. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, ao observar os desafios enfrentados no contexto da valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primordialmente, é importante destacar a insuficiente ação do Estado perante problema. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante reside na manutenção do poder e não na promoção do bem comum. A reflexão do pensador ecoa nos impasses existentes na valorização desses povos e comunidades, visto que esses indivíduos não têm considerável representação no pleito eleitoral e são uma minoria invisível a maioria do corpo social. Por conseguinte, escassas medidas são efetuadas pelos governantes para que os direitos e territórios desses cidadãos não sejam ameaçados, já que tais ações não lhes garantiriam um aumento considerável no número de votos em futuras eleições e, consequentemente, pouco auxiliária na manutenção do poder destes governantes, confirmando a reflexão que Maquiavel trouxe ainda no Renascimento.

Ademais é válido salientar a omissão social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da "Banalidade do Mal", sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Sob esse viés, é notório a incidência do pensamento de Arendt na situação desses povos e comunidades, já que a maioria da sociedade enxerga o problema dessa minoria como algo banal e de pouca importância, com escassas discussões acerca desse tema no cotidiano. Com isso, a pouca pressão social no governo para a mudança desse paradigma e, seguindo a linha filosófica de Arendt, verifica-se a banalização do mal sofrida por esses cidadãos.

Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Para isso, além de campanhas conscientizadoras à sociedade, o Estado -- na sua instância máxima --, deve exercer o seu papel na criação de ações governamentais que garantam os direitos e territórios desses indivíduos, as quais devem se localizar prioritariamente em áreas carentes, por meio de investimentos nesse sentido. Tal verba pode ser angariada com redirecionamento de recursos, por exemplo, do Fundo Eleitoral para esse projeto, a fim de que tais mazelas sejam minimizadas e o acesso à cidadania esteja em pleno alcance de todos os brasileiros.
Competência 1

Demonstrar domínio da norma da língua escrita.

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Competência 2

Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

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Competência 3

Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

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Competência 4

Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

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Competência 5

Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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