A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate a obesidade infantil no Brasil, o que impede a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se a imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a obesidade infantil. De acordo com o IBGE, 1 a cada 3 crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso, o que pode desencadear sérias doenças, como diabete, pressão alta, hipertensão e cardiopatias. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o sedentarismo como impulsionador da obesidade infantil. Um estudo da Nestlé revelou que 45% das crianças de 10 a 12 anos são sedentárias. É comum observar jovens passando horas assistindo televisão, jogando videogame e navegando na internet. Esses hábitos sedentários contribuem fortemente para o rápido ganho de peso. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio dos órgãos responsáveis disponibilizem mais academias em praças públicas, a fim de incentivar os jovens a se exercitarem. Além disso, é essencial que as escolas e familiares conscientizem os jovens sobre a importância de uma alimentação saudável através de palestras em salas de aula e conversas esclarecedoras em casa. Assim, será consolidada uma sociedade mais saudável, no qual o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.