A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios da saúde no Brasil, dificultando desse modo, a universalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Outrossim, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a má gestão e carência de financiamento. A exemplo disso: enormes filas de espera, lentidão no atendimento, insuficiência de médicos e escassez de equipamentos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Jocke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a saúde, o que lamentavelmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a superlotação como impulsionador da ineficiência do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil. Segundo o Tribunal de Contas da União, 64% dos hospitais estão sempre superlotados. Diante de tal exposto é notório que leva a um maior desgaste dos profissionais sobrecarregados e pacientes insatisfeitos com o atendimento.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio de cursos de capacitação profissional, com o uso de material didáticos específicos qualifique gestores hospitalares, a fim de reduzir a superlotação nos hospitais. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jonh Locke.