No artigo 1° da constituição federal de 1988 disserta acerca da cidadania e da dignidade da pessoa humana, como um direito normativo e legislativo imprescindível. Entretanto, diante dessa análise, esse decreto constitucional não se configura plenamente na sociedade brasileira atual, em razão, que ainda se perpétua, conjunturas públicas muito alarmantes, como exemplo: o estigma associado a indivíduos com alguma doença mental. Na qual, essa realidade se deve, principalmente, a ineficácia do Estado em assegurar uma assistência social de qualidade e a insuficiência da discussão desse assunto em instituições.
Nesse contexto, é notavelmente relevante destacar, que assistência social no Brasil, apresenta uma precariedade e não é garantido para todos os cidadãos. Sendo que, de acordo com o "contrato social" - proposto pelo filósofo contratualista John Locke, é demonstrado que o Estado tem o dever de fornecer o bem-estar coletivo. Contudo, não é muito nítido, no país, ações estatais em assegurar um sistema de saúde que auxilia, absolutamente, os cidadãos, essencialmente, indivíduos portadores de algum transtorno psíquico. Com isso, faz transparecer uma contradição com o conceito do "contrato social". Desse modo, mostra a necessidade de políticas públicas voltadas para o atendimento e o tratamento de pessoas com doenças mentais, que é garantido pela própria magna-carta de 1988, como um direito essencial.
Ademais, a pouca discussão sobre essa questão, gera a perpetuação do preconceito e da discriminação de pessoas com alguma doença mental. Haja vista, que até na Grécia antiga, o seu governo era pautado na democracia direta, que era constituído pela participação dos cidadãos em fóruns decisórios, sobretudo, a deliberação das questões políticas da Pólis (cidade-estado). No entanto, a insuficiência de debates sobre essa questão, nas instituições brasileiras, se descompromete com o modo de governo democrático da Grécia antiga. Assim, evidência que é necessário medidas o suficiente que diminua esse problema.
Portanto, para efetivar a minimização do estigma associado as doenças mentais no Brasil, é significativo que o Estado Federal, por intermédio de investimento econômicos, proporciona o melhoramento das infraestruturas das clínicas psiquiátricas e psicólogas, de modo, a condicionar um maior apoio aos necessitados. Aliás, é fundamental que o Ministério da Saúde, a partir de campanhas publicitárias, conscientizar a população de que é errado estigmatizar determinados grupos com algum problema psicológico, de modo, a diminuir a descriminação contra pessoas com instabilidade mental. Mediante a essas ações, o artigo 1° da constituição, possa ser concretizado