Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o acesso à saúde e ao bem-estar como direito de todos, percebe-se que, na atual realidade, não há o cumprimento dessas garantias, principalmente no que diz respeito à pressão social sofrida por pessoas com doenças mentais. Isso acontece devido ao preconceito que esses indivíduos sofrem e a precariedade do tratamento nos hospitais públicos.
Em primeira análise, é inquestionável que a escassez de informações sobre as doenças psicológicas aumenta ainda mais o estigma associado à esse grupo. Nesse sentido, o educador brasileiro Paulo Freire diz que, “a educação transforma pessoas e pessoas transformam o mundo”. Diante de tal exposto, um melhor esclarecimento relacionado à ansiedade e depressão, que acometem grande parte dos brasileiros, influenciaria na diminuição do preconceito e na inserção destes no convívio social. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Paralelo a isso, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para melhorar o tratamento e acompanhamento das pessoas com doenças neurológicas. Além disso, a falta de profissionais capacitados e infraestrutura dos hospitais, impacta diretamente no aumento desses problemas e na exclusão dos indivíduos. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no Brasil.
Portanto, há uma necessidade de combater esses obstáculos. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Educação, responsável pela criação de políticas públicas no campo estudantil e social, promover uma disseminação de informações acerca das doenças mentais, por meio de vídeos, a fim de diminuir o preconceito que a sociedade possui contra pessoas com transtornos psiquiátricos. Dessa forma, se fará possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos da Constituição.