A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito a saúde, inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal afirmação não se prevalece, visto que, o Estado deixa de cumprir seu papel na resolução de questões relacionadas a saúde mental, através do não investimento de recursos neste setor, além de, também, não concientizar todas as camadas da sociedade sobre tal problemática.
Em primeira análise, é lícito postular que o Governo é responsável pela instalação de centros especializados em transtornos mentais. Com isso, há a necessidade de altos investimentos para garantir o tratamento adequado dos cidadãos, principalmente aqueles que não possuem condições de pagar por atendimento em clínicas particulares.
Ademais, a concientização é um fator decisivo na promoção à sáude pois, estabelecendo uma relação de empatia, se gera uma sensação de acolhimento para os individuos mentalmente transtornados. Dessarte, cabe ao Governo Federal, orgão de poder máximo, elaborar medidas de concientização social por meio de palestras e folhetos, principalmente na educação de base. Além disso, aumentar a aplicação de recursos neste setor tão sublime, afim de garantir a manutenção de um direito básico à vida e ao bem-estar social, como é afirmado pelo filósofo John Locke.